Autonomia do Banco Central – Entenda as Vantagens e Desvantagens!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10/02/2021, a Autonomia do Banco Central do Brasil. Entenda porque isso é importante e quais as vantagens e desvantagens de ter um Banco Central autônomo.

O que é o Banco Central do Brasil (BC)?

O Banco Central é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que tem como função principal garantir o bom funcionamento do mercado financeiro, principalmente no que se refere aos Juros Básicos da Economia (Taxa Selic), às políticas de câmbio e monetária, entre outras funções bem específicas.

No Brasil, por mais que fosse uma autarquia, seu poder de decisão podia ser limitado por política partidária, já que o presidente do BC e seus diretores eram indicados pelo Presidente da República.

Ou seja, até essa quarta-feira a política econômica do Brasil seguia de acordo com as crenças do Presidente da República e agora, com a autonomia, isso tende a mudar e se aproximar de países mais desenvolvidos onde o BC já é autônomo há muito tempo.

O Projeto de Lei que deu autonomia ao BC.

Há mais de 30 anos a pauta da autonomia vem sendo debatida, pois, poderia trazer benefícios maiores à economia brasileira, principalmente por desvincular o BC do Ministério da Economia.

Os principais pontos abordados na proposta são:

1 – Blindar o BC da pressão da política partidária;

2 – O Presidente do BC terá mandato de quatro anos, não coincidente com o mandato do Presidente da República;

3 – Zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro;

4 – Suavizar as flutuações do nível de atividade econômica;

5 – Fomentar o pleno emprego.

Esses são os principais tópicos da lei, sendo que ao blindar o BC das decisões políticas partidárias já temos as outras metas sendo possivelmente mais fáceis de atingir, pois, como argumenta o BC com estudos de casos de seus pares em outros países, ele lançou a seguinte nota:

 “passo importante” porque é preciso “separar o ciclo político do ciclo de política monetária”.

“Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, diz trecho da nota.

A instituição também destacou que por experiência em outros países, um maior nível de autonomia do Banco Central está associado ao menor nível de volatilidade da inflação.

Isso é facilmente explicado por dois exemplos básicos de nossa economia recente. Em 2014, ao tentar a reeleição para Presidente da República, o governo de Dilma Rousseff segurou a taxa Selic mesmo observando um aumento generalizado na inflação, pois aumentar a taxa de juros em ano de eleição é uma medida impopular. Logo após ter sido reeleita, na reunião seguinte do Copom a taxa Selic foi aumentada em incríveis 1% (maior aumento por reunião desde a década 1990).

Isso evidenciou para o mercado que os preços estavam sendo segurados e que o BC não estava trabalhando para conter a inflação e sim para a política.

Um exemplo mais recente ocorreu em 2020, com a inflação aumentando enquanto o governo de Jair Bolsonaro perdia popularidade, o Copom continuou reduzindo a Selic até chegar em 2% a.a (menor taxa histórica) o que fez com que a inflação passasse a não ter freio e terminasse o ano em 4,02% (mais que o dobro da taxa Selic) algo que não ocorria desde a crise do dólar, na década de 1990.

Novamente nesse exemplo vemos que o BC trabalhou para a política e não para seguir suas atribuições reais, já que aumentar a Selic no momento de pandemia podia ser visto como impopular para um governo que já não ia muito bem em popularidade.

Podemos então perceber que a nota do BC sobre sua autonomia ser importante para manter a inflação em níveis baixos faz todo sentido, já que agora os dirigentes não precisarão estar associados à ideia política do governo. E não terão mais medo de ser demitidos caso aumentem a taxa Selic em um momento necessário, mas que vai de encontro ao que o governo quer.

Lembrando que a política partidária, seja de esquerda ou direita, está pensando em reeleição, logo, no curto prazo, já os efeitos econômicos são vistos no longo prazo. É exatamente esse foco no longo prazo que o BC ganha.

Vantagens e desvantagens da autonomia do BC.

Além das vantagens citadas acima, podemos imaginar as seguintes:

1 – Retorno do tripé econômico, que garantiu prosperidade no Brasil de 1998 até 2008. O tripé econômico cita três importâncias para a política econômica do Brasil e talvez seja a primeira vez na história que teremos ele completo.

Trata de: Metas para Inflação, Câmbio Flutuante e Autonomia do BC.

Se quiser que eu me aprofunde mais nesse tema, deixe nos comentários que eu trago um texto falando exatamente sobre como funciona o tripé econômico.

2 – Aproximação de política monetária com os países mais desenvolvidos do mundo.

3 – Tomada de decisão focada simplesmente no melhor para a economia.

Mas nem tudo são flores, temos também possíveis desvantagens que deverão ser contornadas:

1 – Insensibilidade com o momento atual: por exemplo, vimos a pandemia que assolou o mundo no ano passado, nesse cenário, havendo um aumento na inflação talvez fosse necessário aumentar a taxa Selic, o que iria dificultar ainda mais a vida dos pequenos empresários e das pessoas mais pobres.

Logo, cabe aos dirigentes ter empatia e notar se podem ou não aumentar a taxa em resposta rápida ao aumento da inflação ou se, para conter danos, existem outras formas de ação menos bruscas.

2 – Corrupção: Infelizmente nosso país é conhecido por seus altos graus de corrupção e, se os dirigentes do BC acabarem fazendo lobby com políticos e empresas visando seus próprios interesses, teremos um sério problema em mãos, porém, não diferente do que já temos nesse momento.

Sendo assim, temos que torcer para que a independência do BC traga grandes vantagens no que se refere ao combate à corrupção.

O que você acha da autonomia do BC? Está animado com as possibilidades ou preocupado por não saber como isso será implementado em nosso país? Deixa nos comentários para que possamos debater esse tema importantíssimo e compartilhe esse texto, pois todo brasileiro deve saber dessa importante notícia que irá mudar as vidas de todos para melhor ou pior, torçamos pelo melhor!

Quer saber mais sobre as atribuições do BC? Assista a esse vídeo onde falo a fundo de como ele afeta nosso dia a dia: